Carnaval 2014: Recomendação do TCM/CE faz prefeituras cancelar folia

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará - TCM, emitiu no ultimo dia 17 de fevereiro, o Oficio Circular Nº 03/2014 aos Prefeitos do Estado, RECOMENDANDO a não realização do Carnaval 2014 com recursos públicos e/ou toda a atenção possível aos gastos com festividades carnavalescas.

A RECOMENDAÇÃO foi emitida com base nos termos do art. 1º, incisos II e XV, bem como art. 4º, da Lei nº 12.160/93 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará.

O TCM/CE considera que a prática de despesas com festas carnavalescas, em detrimento do direcionamento de recursos públicos, consiste inadequação com a finalidade e com os princípios que regem a administração pública.

De acordo com a Recomendação a realização do carnaval não configura interesse primário, mas mero interesse governamental; Outro ponto considerado é a situação de Calamidade Publica, que os municípios cearenses enfrentam por conta da seca, considerada a pior dos últimos 50 anos.

A Recomendação é clara: " Os recursos públicos destinam-se a fundamentar atividades públicas que visem resguardar os princípios da dignidade humana e da moralidade pública, ou quando forem consideradas essencias à satisfação das necessidades primárias da coletividade, e não aplicação de recursos públicos em bailes, festas ou blocos carnavalescos, isso significará que o Município estará gastando dinheiro público em atividade NÃO ESSENCIAL".

Com base no entendimento do TCM/CE, o Presidente e Conselheiro Francisco de Paula Rocha Aguiar, RECOMENDOU, aos Prefeitos municipais a não aplicação de recursos publicos em atividades carnavalescas, nem apoio financeiro às escolas de samba ou blocos de rua, a contratação de bandas e/ou trios elétricos destinados ao carnaval de 2014, notadamente nos municípios que se encontrem em situação de emergência ou estado de calamidade pública provocado pela seca, como é o caso de Lavras da Mangabeira.

"Nos municípios que não se enquadrem na situação anteriormente citada, ainda assim os senhores Prefeitos deverão agir com prudência e razoabilidade, de modo a evitar o desperdício de recursos e o desequilíbrio das contas públicas".

"As contratações, caso ocorram, deverão sempre observar o que determinam as normas sobre licitações e contratos públicos".

"É necessária ainda a publicação de todos os atos no portal eletrônico do TCM/CE, para efeito de mais ampla divulgação e controle".

Várias prefeituras do Estado já cancelaram o Carnaval,considerando a Recomendação do TCM/CE, a ultima foi a prefeitura de Quixadá, outras buscam junto ao setor privado recursos para a realização da folia.

Recomendação do TCM/CE: