sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

Prefeito decreta ponto facultativo no período de carnaval

O Prefeito Municipal de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará, Dr. Gustavo Augusto Lima Bisneto,decretou(Decreto nº 47/2014) ponto facultativo na administração municipal "nos dias 03 e 05 de março, segunda-feira e quarta-feira de cinzas, dias que intercalam o feriado de carnaval, suspendendo nestas datas, toda e qualquer atividade do serviço publico municipal, com exceção dos serviços considerados por atribuição como essenciais"

Decreto Nº 47/2014


Fonte: Gabinete do Prefeito  

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

Carnaval 2014: Recomendação do TCM/CE faz prefeituras cancelar folia


O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará - TCM, emitiu no ultimo dia 17 de fevereiro, o Oficio Circular Nº 03/2014 aos Prefeitos do Estado, RECOMENDANDO a não realização do Carnaval 2014 com recursos públicos e/ou toda a atenção possível aos gastos com festividades carnavalescas.

A RECOMENDAÇÃO foi emitida com base nos termos do art. 1º, incisos II e XV, bem como art. 4º, da Lei nº 12.160/93 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará.

O TCM/CE considera que a prática de despesas com festas carnavalescas, em detrimento do direcionamento de recursos públicos, consiste inadequação com a finalidade e com os princípios que regem a administração pública.

De acordo com a Recomendação a realização do carnaval não configura interesse primário, mas mero interesse governamental; Outro ponto considerado é a situação de Calamidade Publica, que os municípios cearenses enfrentam por conta da seca, considerada a pior dos últimos 50 anos.

A Recomendação é clara: " Os recursos públicos destinam-se a fundamentar atividades públicas que visem resguardar os princípios da dignidade humana e da moralidade pública, ou quando forem consideradas essencias à satisfação das necessidades primárias da coletividade, e não aplicação de recursos públicos em bailes, festas ou blocos carnavalescos, isso significará que o Município estará gastando dinheiro público em atividade NÃO ESSENCIAL".

Com base no entendimento do TCM/CE, o Presidente e Conselheiro Francisco de Paula Rocha Aguiar, RECOMENDOU, aos Prefeitos municipais a não aplicação de recursos publicos em atividades carnavalescas, nem apoio financeiro às escolas de samba ou blocos de rua, a contratação de bandas e/ou trios elétricos destinados ao carnaval de 2014, notadamente nos municípios que se encontrem em situação de emergência ou estado de calamidade pública provocado pela seca, como é o caso de Lavras da Mangabeira.

"Nos municípios que não se enquadrem na situação anteriormente citada, ainda assim os senhores Prefeitos deverão agir com prudência e razoabilidade, de modo a evitar o desperdício de recursos e o desequilíbrio das contas públicas".

"As contratações, caso ocorram, deverão sempre observar o que determinam as normas sobre licitações e contratos públicos".

"É necessária ainda a publicação de todos os atos no portal eletrônico do TCM/CE, para efeito de mais ampla divulgação e controle".

Várias prefeituras do Estado já cancelaram o Carnaval,considerando a Recomendação do TCM/CE, a ultima foi a prefeitura de Quixadá, outras buscam junto ao setor privado recursos para a realização da folia.

Recomendação do TCM/CE:





FUNCEME: Novo prognóstico mantém risco de estiagem no CE em 2014

Em janeiro de 2014, choveu no Ceará somente 46,7mm enquanto a média para o mês é de 98,7mm. Nas três primeiras semanas de fevereiro, as precipitações apresentam déficit de 21%. Esse quadro de poucas chuvas torna-se ainda mais grave pelo fato de o Estado registrar, desde 2012, uma das piores estiagens dos últimos 50 anos. Dessa forma, segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) a previsão climática pra os meses de março, abril e maio não é animadora, apesar de mostrar uma tendência de leve melhora. 

Durante a reunião semanal do Comitê Integrado de Combate à Seca no Ceará, que ocorreu na manhã desta segunda-feira, 24 de fevereiro, o presidente da Funceme, Eduardo Sávio Martins, apresentou o prognóstico das chuvas para os próximos três meses. O documento mostra probabilidade de 40% para que as chuvas fiquem abaixo da média, 40% de chances de precipitações em torno da média e somente 20% de probabilidade de chover acima da média no Ceará. “O quadro se mantém bastante preocupante. Houve uma melhora discreta em relação ao que mostramos no fim de janeiro, mas devemos nos preparar para um ano de poucas chuvas, principalmente por estarmos com níveis críticos na maior parte dos açudes monitorados pela Cogerh”, alertou.

Dois cenários

Eduardo Sávio explicou ainda que a maior parte dos modelos atmosféricos que servem de base para a previsão objetiva que Funceme divulga apontam tendência de cenários diferentes nas macrorregiões do Ceará. “Na parte Noroeste, que engloba a região da Ibiapaba, faixa litorânea e um pouco do Centro-Norte, os modelos preveem o acumulado de precipitações em torno da média até maio. Já na parte Centro-Sul do Estado, a tendência é de chuvas abaixo da média nos próximos três meses”.

Açudes

A preocupação com os níveis dos reservatórios deve ser uma prioridade, assevera Ramon Rodrigues, secretário-executivo da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH). “Tivemos eventos de chuva neste ano, alguns até intensos, mas não houve recarga significativa nos grandes açudes. Seria necessário uma continuidade de dias com boas precipitações para revertermos esse quadro”. 

Na reunião do Comitê, houve também a apresentação do Programa de Instalação de Adutoras de Montagem Rápida (AMR) que será executado pela Cogerh, sob a supervisão da SRH. A apresentação foi feita pelo Diretor de Operações do órgão, Ricardo Adeodato.

Na primeira fase foram investidos R$ 32,5 milhões na construção de 10 adutoras emergenciais, infraestruturas hídricas que garantiram segurança hídrica para a população de Acopiara, Canindé, Caridade, Crateús, Beberibe, Coreaú, Moraújo, Madalena, Pecém, Tauá e Meruoca. Foram mais de 130km de adutoras de montagem rápida construídos em apenas 90 dias.

Na segunda fase do projeto o investimento foi da ordem de R$ 15,4 milhões. Foram construídas seis adutoras de montagem rápida, cerca de 87km de tubos e conexões. Nesta fase foram beneficiados os municípios de Campos Belos, Caridade, Fortim, Pacujá, Graça, Parambu, Pindoretama e Potengi.

Com a aprovação da terceira fase do plano, o Governo do Estado pretende investir mais R$ 54,2 milhões na construção de 406km de adutoras emergenciais de montagem rápida,investimento que reforçará o abastecimento e garantirá segurança hídrica para os municípios de Crateús, Caridade, Canindé, Nova Russas, Tauá, Caririaçu, Irauçuba, Alcântaras, Quiterianópolis,Potiretama e Maranguape. Com a execução das três fases do Plano de Implantação de Adutoras Emergenciais mais de 500 mil cearenses estão sendo beneficiados.

Atualmente o estado do Ceará acumula cerca de 5,5 bilhões de metros cúbicos de água,cerca de 29,8% da sua capacidade total de armazenamento.

Convivência com a Seca


O secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, destacou que as políticas de convivência com a seca do Estado estão em plano andamento. "O Estado do Ceará é um dos mais bem preparados para conviver com a seca, temos o reconhecimento inclusive do Governo Federal". Segundo ele, além das ações emergenciais, projetos estruturantes para o Estado do Ceará estão em andamento, como a construção de cisternas e de sistemas de abastecimento d'água. “Mais de R$ 600 milhões estão sendo investidos e não tem faltando apoio do Governo do Estado nem do Governo Federal para esta iniciativa”, afirmou.

Nelson Martins destacou ainda as ações emergenciais em andamento, como o Garantia-Safra, que vai pagar em 2014 R$ 850 divido em cinco parcelas para mais de 334 mil agricultores familiares. “O Estado do Ceará vai investir R$ 26,56 milhões, para pagar o benefício a todos os agricultores cadastrados, e estamos aguardando que as Prefeituras Municipais finalizem a sua adesão para o que o pagamento às famílias seja iniciado o quanto antes”, apelou o secretário, informando que as Prefeituras Municipais devem aderir ao Programa pagando R$ 38,25 por agricultor cadastrado no município.

El Niño

O presidente da Funceme também mostrou preocupação com a possibilidade da configuração do fenômeno El Niño no segundo semestre deste ano. “Desde o mês passado estou alertando as autoridades para que, além das ações emergenciais, sejam tomadas decisões permanentes. Os modelos mostram um forte sinal de El Niño e isso pode ser um indicado de poucas chuvas em 2015. Não estou fazendo previsão para o próximo ano, é muito cedo para isso, mas acredito que devemos nos preparar para a pior situação.

Fonte: Assessorias de Comunicação da Funceme, SDA e Cogerh
24 de fevereiro de 2014



quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

OPINIÃO - VERA CAVALCANTE



Sei da importância que tem o trabalho do Vereador, Prefeito, Deputados, Governadores, Senadores, Presidente... sei bem; Tenho a consciência de que sem o trabalho deles o que é ruim poderia ser pior.

O que me deixa triste é a maneira como esse trabalho é realizado. Eu olho para minha cidade, Lavras da Mangabeira, "onde nasci e me criei", onde pretendo criar os meus filhos... vejo que o desenvolvimento nunca passou por aqui... mas por quê?, se Lavras da Mangabeira tem tudo para crescer...? Temos hoje, dois deputados estaduais, um senador, um Prefeito que disse que faria tudo pelo povo e para o povo... mas a realidade é que entra ano e sai ano e minha querida Lavras da Mangabeira continua do mesmo jeito, tendo orgulho de um passado de dores... cega, sem conseguir ver um futuro melhor..., temos tudo para vencer e não vencemos por quê?

Porque concordemos ou não estamos nas mãos daqueles que elegemos um dia, daqueles que disseram que iam lutar por nós, que iriam fazer e acontecer... acreditamos neles, que fizeram tantas promessas bonitas, mas não realizaram nenhuma; algo que queiram fazer deixam para realizar no ano da próxima eleição, este ano é de eleição! e já começam a liberar alguma "coisinha" para o povo...

Altos salários ganham os nosso representantes e é por esses altos salários que a maioria deles lutam, não pelo povo!

Outra questão é a desunião que há entre os Representantes, Prefeito não "se dar" com Deputados, que não "se dar" com Governadores, que não "se dar" com senadores, que não "se dar" com o Presidente... é um briga horrenda! Cada um querendo ter mais poder que outro, mas para quê o poder que eles tanto brigam? para controlar o povo, para controlar eu e você, simples assim!

Fico triste por ver o interesse daqueles em nossa querida Lavras da Mangabeira somente em época de eleição! Como fico triste!
“E meus amigos parecem ter medo
De quem fala o que sentiu
De quem pensa diferente
Nos querem todos iguais
Assim é bem mais fácil nos controlar
E mentir, mentir, mentir
E matar, matar, matar”

Trecho de Aloha, Legião Urbana

Vera Cavalcante





terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

Açude do Rosário: Volume do Reservatório aumentou de acordo com a Cogerh

De acordo com a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - COGERH, o Açude Rosário, distrito de Quitaius, Lavras da Mangabeira,encontra-se hoje com  28.18% de sua capacidade total, ou seja 13.3 hm3; O Rosário tem capacidade de armazenamento de 47.20 hm3.

O levantamento foi realizado pela Cogerh em 22 de fevereiro de 2014 e publicado no site oficial daquele Órgão, no dia 23 de
fevereiro, às 17h27.

Fonte: COGERH

Eunício já pensa em aliança com Tasso, diz revista


O PMDB cearense tem se aproximado do PSDB e já considera apoiar indicação de Tasso Jereissati (PSDB) ao Senado. A informação é de matéria publicada nesta segunda-feira, 24, na página da revista Veja na internet. 
Segundo o texto, em troca do apoio ao líder-mor tucano do Ceará, o PSDB apoiaria indicação do senador Eunício Oliveira (PMDB) ao governo do Estado.

Ainda de acordo com a matéria, o peemedebista ainda “prefere” contar com o apoio de partidos dentro do arco de aliança de Dilma Rousseff (PT) – no caso cearense, Pros e PT. Apesar disso, o senador não descartaria apoio de qualquer partido.
"A preferência é acertar dentro da aliança nacional. Mas vamos ver se vai ser possível. O PMDB se relaciona bem com todos os partidos”, disse Eunício à revista.
Relações entre Eunício Oliveira e o grupo que sustenta Dilma Rousseff no Ceará tem se complicado nas últimas semanas. 
Em cenário sem apoio de nenhum dos partidos da base, aliança com o tucano pode ser saída para o senador peemedebista.
Fonte: O Povo e Revista Veja

Filho tenta matar o pai com facão em Lavras e outros atentados à bala e faca em Juazeiro e Várzea Alegre

Um filho ameaçou o pai de morte na zona rural de Lavras da Mangabeira, enquanto um homem foi baleado na cabeça em Juazeiro do Norte e dois jovens esfaqueados no município de Várzea Alegre. Perto das 22 horas de sábado, no Sitio Espraiados em Lavras, o pedreiro José Edimar Alves Ferreira, de 39, estava em casa quando chegou seu filho e servente de pedreiro, Valciram Alves Ferreira, de 18 anos, visivelmente embriagado. O garoto se encontrava com um facão e passou a discutir com o pai além de ameaçá-lo de morte.

Familiares intervieram tomando o facão e o jovem saiu, mas, ao retornar, viu os policiais na casa tratando de jogar fora uma faca quando terminou preso. Já no final da madrugada deste domingo, na Rua Otílio Gomes de Sousa (Leandro Bezerra) em Juazeiro, a polícia foi avisada sobre um homem lesionado com um tiro na cabeça. Ele terminou socorrido na viatura para o Hospital Regional do Cariri sem ser identificado já que não portava documentos.

Por volta das 20 horas o jovem Fábio Jonatas da Silva, de 19 anos, foi lesionado com uma facada na coxa e socorrido para o Hospital São Raimundo Nonato de Várzea Alegre. Ele mora na Rua 04, número 91 (Bairro COHAB) naquele município e disse que estava em casa com a namorada quando chegou Gerferson Pereira de Alencar, de 18 anos, residente na Rua Deputado Figueiredo Correia, 763 (Bairro Varjota), o qual o lesionou após discussão e fugiu.

Duas horas e meia depois o jovem Cleiton Pereira da Silva, de 24 anos, residente na Rua Mundinho Tibúrcio, 384 (Bairro Alto da Prefeitura), igualmente em Várzea Alegre, foi lesionado com três facadas no tórax. Ele estava com a mãe em frente à sua casa quando chegou Jonas Bezerra de Lima, de 22 anos, iniciando uma discussão e posterior atentado à faca. O acusado é serralheiro e mora na mesma rua tendo fugido.

Antes, no início da tarde de sábado, na Rua Todos os Santos, 2463 (Romeirão) em Juazeiro, uma jovem de 27 anos informou que seu ex- marido Luiz Gecildo da Silva, de 37 anos, residente na Avenida Paraná naquele bairro, descumpriu medida protetiva e estava ameaçando a mesma de morte. Ele foi preso a exemplo do que ocorreu no dia 19 de janeiro quando se encontrava dentro de sua casa efetuando disparos. No imóvel, os PMs recolheram um revólver calibre 38 e dez cartuchos deflagrados pelo chão.


Fonte : Misireia

CONCURSO PUBLICO DE LAVRAS – Resultado sai na próxima Sexta-feira



A Coordenadoria Executiva de Concursos Públicos – cecop do Instituto de Gestão Avançada – INGA, divulgou ontem(24/02/), em seu site oficial, o novo calendário do Certame.

De acordo com esse novo Calendário, o 
resultado  Preliminar com o nome dos aprovados, será divulgado na 
próxima sexta-feira, 28/02/2014, para todos os
cargos, no site do INGA na internet.


Confira o novo Calendário do Evento:


26/02/2014  - Divulgação dos gabaritos finais após julgamentos dos recursos 
administrativos. 
Site do INGA na internet. 

27/02/2014 Leitura dos cartões resposta. Sede do INGA. Sala reservada. 

28/02/2014 Publicação do Resultado Preliminar 
de todos os cargos. Site do INGA na internet.

05 e 06/03/2014Prazo para interposição de recursos 
administrativos contra o Resultado 
Preliminar. Via e-mail 
doc@ingagestao.org.br ou Fax 
(DDD) 4062-0755 Ramal 3273. 

10/03/2014 
Resultado do julgamento dos 
Recursos Administrativos. Resultado 
definitivo para todos os cargos, 
exceto Guarda Municipal e Membros 
do Magistério. 
Site do INGA na internet. 

13 e 14/03/2014 
Recebimento de títulos dos 
professores e pessoal do magistério. 
Sede da Prefeitura Municipal. 
Equipe local do INGA. 8 às 13 
horas. 

16/03/2014 9 horas Aplicação do Teste de Aptidão Física – TAF. 
Local a ser divulgado por edital 
específico. 

17/03/2014 Resultado preliminar do TAF Site do INGA na internet. 

18 e 19/03/2014 
Prazo para interposição de recursos 
administrativos contra o Resultado 
Preliminar do TAF. 
Via e-mail 
doc@ingagestao.org.br ou Fax 
(DDD) 4062-0755 Ramal 3273. 

20/03/2014 Resultado preliminar das provas de 
títulos. Site do INGA na internet.

21 e 22/03/2014 
Prazo para interposição de recursos 
administrativos contra o Resultado 
Preliminar da prova de títulos. 
Via e-mail 
doc@ingagestao.org.br ou Fax 
(DDD) 4062-0755 Ramal 3273. 

25/03/2014 
Resultado do julgamento dos 
recursos contra prova de títulos e 
TAF.Site do INGA na internet. 

30/03/2014 Aplicação dos testes psicotécnicos Local a ser divulgado por edital 
específico. 

07/04/2014 Resultado dos testes psicotécnicos. Site do INGA na internet. 

08 a 09/04/2014 
Prazo para interposição de recursos 
administrativos contra o Resultado 
Preliminar do teste psicotécnico. 
Via e-mail 
doc@ingagestao.org.br ou Fax 
(DDD) 4062-0755 Ramal 3273.

11/04/2014 
RESULTADO FINAL (DECISÃO 
SUJEITA A HOMOLOGAÇÃO DA 
AUTORIDADE SUPERIOR) 
Site do INGA na internet. 


As fases seguintes devem ser acompanhadas pelo candidato no site do INGA – 

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

Ex-presidente da Câmara de Lavras da Mangabeira alvo de ação do MP

O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou uma Ação Civil Pública contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Lavras da Mangabeira, João Ricarte Alencar, e outras sete pessoas por improbidade administrativa. A ação foi assinada pelo promotor de Justiça Edgard Jurema de Medeiros.

O MP entende que existem indícios suficientes de que as cartas convites analisadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios foram totalmente fraudadas ou sequer ocorreram para tentar legitimar determinadas contratações indevidas.

Além do ex-presidente da Câmara Municipal de Lavras da Mangabeira, são acusados também os antigos membros da Comissão de Licitação e os particulares vencedores de licitações no ano de 2009. São eles: Leonardo José de Macedo, Evaristo Lobo de Macedo, Francisco Neimar Nazário Duarte, Raimundo Alves de Queiroz, Severina de Sousa Machado, Aurenita de Oliveira Zogob e João Nunes.

Os problemas encontrados foram muitos, dentre os quais, ausência de autuação dos procedimentos licitatórios de cartas convites em local apropriado, ausência de rubrica dos licitantes e dos membros da comissão de licitação nos documentos acostados às cartas convites, ausência de numeração das páginas das cartas convites e ausência de pesquisa prévia de mercado para embasar o valor das contratações dos serviços municipais.

Irregularidades

Além dessas irregularidades formais, foram verificados também outros vícios com os vencedores dos certames. Um exemplo é que alguns não apresentaram toda a documentação necessária (como as certidões exigidas no edital, por exemplo), mas, mesmo assim, foram habilitados e venceram a licitação. Observou-se também a presença da certidão com data posterior à realização da licitação, o que demonstra que todas foram fraudadas.

Fonte: O Estado

CONCURSO PUBLICO DE LAVRAS - Decisão do Juiz acaba de ser divulgada

O Tribunal de Justiça Estadual, através da Comarca de Lavras da Mangabeira, Secretaria da Vara Única, acaba de divulgar a decisão relativa a Ação Civil publica, que pedia o Cancelamento do Concurso Publico de Lavras da Mangabeira, Processo nº 4543-65.2014.8.06.0114/0. 

O Ministério Público concordou com a desistência da Defensoria, e o Tribunal de Justiça Estadual, através do Juiz, Dr. Túlio Eugênio dos Santos, divulgou hoje(20/02), meio dia, sua decisão de PERMITIR O PROSSEGUIMENTO DO CONCURSO PUBLICO DE LAVRAS DA MANGABEIRA.
O Juiz tomou essa decisão com base na desistência da Defensoria Publica desta Comarca e total apoio do Ministério Público.

O Concurso Público de Lavras da Mangabeira, não será cancelado. O INGA divulgará nos próximos dias o gabarito oficial, o resultado com os nomes dos aprovados, em seguida será feita a homologação e a convocação.

Decisão do Juiz, Dr. Tulio Eugênio dos Santos e Parecer Ministerial da Promotoria de justiça de Lavras da Mangabeira:







Redação: Vera Cavalcante
Fonte: Setor Juridico da Prefeitura

CONCURSO PUBLICO DE LAVRAS: Defensor Público concede importante entrevista a Rádio Vale do Salgado

O Defensor Público desta Comarca, Lavras da Mangabeira, Dr. Alberto Cavalcanti, concedeu hoje(20/02), importante entrevista ao Programa "Bate Papo com Arruda" da Radio Vale do Salgado, programa de cunho jornalistico, levado ao ar de segunda à sexta-feira,das 7h às 8H, apresentado pelo Advogado e Radialista Francisco Vasconcelos de Arruda Sobrinho(Dr. Arruda).

Na entrevista concedida, Dr. Alberto esclareceu à população sua decisão de desistir da Ação, que pedia o cancelamento do Concurso Público. Ele respondeu as críticas que vem sofrendo por parte de uma minoria, em relação a essa desistência.

Ele iniciou sua fala dizendo o seguinte: "Quando retornei do recesso de Natal, fui procurado por pessoas que fizeram o concurso, reclamando de irregularidades e outros por simples curiosidade".

Com base nessas reclamações "Preparei a Ação Civil Pública, entrei em contato com o Juiz(Dr. Túlio Eugênio dos Santos), que me disse que já tinha ouvido falar dessas reclamações"...

No primeiro momento "Eu pedi a anulação do Concurso, mas o Juiz(Dr. Túlio) mais maduro do que eu, concedeu a suspensão, para que a defesa técnica fosse feita".

Começaram as investigações, "mas o que eu tinha para sustentar a anulação do Concurso era pouco, entrei em contato com o Vereador Hélio Sarmento((Vereador de Oposição e Membro da Comissão Municipal designada para acompanhar o andamento do Concurso e um dos autores das denuncias), requisitei dele mais provas, requisitei também da nova delegada(Delegacia Municipal de Policia Civil), Dra Virginia, os Boletins(B.Os) de ocorrências(três no total), sendo que um desses, era do Jayme Lobo(Jayminho), irmão do Vereador Antônio Lôbo de Macedo, que alegou o seguinte: ele se inscreveu para concorrer uma vaga nas cotas de portadores de necessidades especiais(PNEs), mas o nome dele não constava na lista de deferidos", "Não se pode anular o Concurso por conta disso, chegando a prejudicar mais de 6 mil pessoas, o Sr. Jayme pode entrar como uma Ação individual na justiça".

"As provas são muito poucas, passei três semanas com esse Processo sob a minha mesa, esperando que os interessados em anular o Concurso, me apresentassem provas contundentes, mas não houve".

"Chamei Hélio Sarmento, o indaguei, solicitei a ele os nomes dos denunciantes.... Pedi a ele que me mostrasse a Ata da Comissão, onde deveria estar registrada as denuncias, com os nomes dos denunciantes, mas não existe nenhuma ata. Ouvir os Representantes da Prefeitura e pessoas interessadas. Conversei mais de uma vez com meus colegas, o Juiz e membros do Ministério Publico... Cheguei a conclusão com base no princípio da Proporcionalidade(equilíbrio), que não havia provas concretas para anular o Concurso".

"Seis mil pessoas fizeram o Concurso, são jovens, que ingressarão no primeiro emprego, pai de família, pessoas já maduras que querem retornar ao mercado de trabalho, levei em consideração o dinheiro investido pela Prefeitura".

"O que não tem nos autos, não existe no mundo. O que se tinha era denuncia de que uma jovem do distrito de Mangabeira, que havia tirado uma foto da prova, no recinto, e postado na Internet. Pedi que me dissessem o nome dela, mas a jovem não foi identificada".

"A Empresa(INGA), se comprometeu através de documentos, consta nos Autos, de anular as questões em negrito. Por mais que eu quisesse pedir a anulação, no futuro a Justiça indeferia a minha decisão".

Dr. Alberto Cavalcanti, falou também das críticas dirigidas a ele pelo Advogado, Dr. Diassis Viana, na ultima reunião da Câmara Municipal(18/02). "Eu ouvir (Radio Vale do Salgado), parte da fala do Dr. Diassis Viana, telefonei para ele, pedir a ele que me apresentasse provas..., Não me sentir ofendido, devia ter as suas respectivas razões. Poderia considerar o que ele disse como um desacato, a Lei me dar essa proteção, mas entendo que cada um diz o que pensa", referindo-se a uma série de questionamentos feita pelo Dr. Diassis Viana, que pois em dúvida a lisura da decisão da Defensoria Pública.

"Se eu fosse Juiz não anularia o Concurso. Não há provas contundentes para anulação".

Dr. Alberto Cavalcanti, respondeu a um ouvinte, que o indagou, se o mesmo tinha recebido influencia ou pressão de alguma autoridade política, quanto a decisão de desistir do Concurso. Ele respondeu o seguinte: "Por mais humilde(pobre) que seja a pessoa que chega até a Defensoria Pública, se vem acompanhado de um Político, eu digo: na frente do político - senhor(a), não venha acompanhado de politico... porque qualquer beneficio concedido pela justiça, será dada ao político... e não ao profissional da justiça. Eu não recebi influencia e pressão de ninguém.

"Repito: Agir com correção, dignidade e maturidade. Os Membros do Ministério Publico  concordam com a minha decisão. Todos os Membros do Ministério Público, por unanimidade acharam por bem eu desistir da causa do Concurso Público". Dr. Alberto citou como exemplo, um Concurso que fez, no Estado do Tocantins, em que o Gabarito das provas vazou ..."Então ai sim... mas se alguém leva um celular para o recinto de provas... essa pessoa é quem deve pagar pelo que fez, não todos"

"Entrei em contado com o INGA, que me garantiu a anulação das questões, se isso não ocorrer, ai sim, o Concurso será cancelado. Diante disso eu não tinha mais o que fazer. Não me envaideço disso tudo".

"Trabalho de boa fé, para acertar, mas sou interpretado, as vezes, como não gostaria. Tomei a decisão de desistir da Ação de forma pensada, não tenho nada de concreto para pedir o cancelamento. Não estou dizendo que o concurso foi perfeito, houve falhas sim, mas a questão é as falhas são ou não sanáveis"?

"Nos próximos dias a decisão judicial irá sair, sei que este ano aqui em Lavras a política vai ferver, mas não vou me meter, nem aqui em Lavras vou estar, vou tirar férias. Agradar a todos a gente não agrada. Na próxima semana o juiz vai se manifestar sobre a decisão do Concurso, o Ministério Público que poderia me substituir concordou comigo".

Redação: Vera Cavalcante
Fonte: Entrevista concedia à Radio Vale do Salgado







quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Guimarães e Eunício unificam discurso


O deputado federal José Guimarães, vice-presidente nacional do PT, e o senador Eunício Oliveira, líder do PMDB , reuniram-se, nesta terça-feira (18), em Brasília. Após discursos desencontrados nos últimos dias, em eventos partidários, os dois saíram do encontro, que durou mais de duas horas, defendendo a manutenção da aliança entre PT, PMDB e o governador Cid Gomes (PROS), nas eleições de 2014.

“Vamos trabalhar para manter a aliança e dar continuidade a esse projeto vitorioso que estamos desenvolvendo no Ceará”, defendeu Guimarães, que complementou: “Todas as arestas foram aparadas. Faremos um esforço para marchar juntos”.

Fonte: Iguatu Noticias

Cid reage as críticas e é vaiado durante seminário

O governador do Ceará, Cid Gomes, reagiu às críticas em seminário realizado com alunos e professores Universidade Estadual do Ceará (Uece), na manhã desta segunda-feira, 17. Em seu discurso, Cid começou falando dos recursos investidos pelo governo na seca e no turismo do Estado, mas foi interrompido com vaias e respondeu ao público presente no Centro de Eventos.

"É muito fácil pegar alguns tambores e latas e dizer : nós queremos isso ou aquilo outro. Pois muito bem. Mas o que queremos? E quem vai pagar? ", indagou Cid. Quando os alunos e professores pediram para centralizar a pauta, ele retrucou: "Você quer falar da Uece, mas se ela não pensa nisso, vai pensar em quê? Essa mentalidade é o problema, é para pensar no Estado, na população. Não podem pensar em universidade só para o próprio umbigo".

Prosseguindo sua fala, o governador criticou a carga horária dos professores e sugeriu que a categoria passa pouco tempo em sala de aula. Cid afirmou que teria que haver uma padronização na carga horário dos docentes da Uece para ficar claro o tempo que se passa em sala de aula, em pesquisa e extensão, e em planejamento. 

Além disso, Cid também foi questionado pelos alunos sobre o dinheiro investido no Acquário Ceará, que poderia ter sido destinado para a educação. Como resposta, ele citou a importância do "potencial turístico" do empreendimento. O governador relembrou ainda o polêmico episódio do caviar e reafirmou: "nunca comi caviar na vida". 

Fonte: O POVO

CONAB: Lavras da Mangabeira receberá parte de 14,2 mil toneladas de Milho


Lavras da Mangabeira receberá parte das 14.246 toneladas da nova remessa de milho da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que chegará ao Ceará ainda esta semana,  Oriundo das cidades  de Sinop, Sorriso, Vera e Ipiranga do Norte, no Mato Grosso. O produto beneficiará 19 cidades: Brejo Santo, Canindé, Crateús, Icó, Iguatu, Itapipoca, Jaguaribe, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Marco, Morada Nova, Quixadá, Quixeramobim, Russas, Santa Quitéria, Senador Pompeu, Sobral, Tauá e Lavras da Mangabeira, num total de 14.246 toneladas (t) enviadas ao Estado.



O último leilão, ocorrido em 28 de janeiro, garantiu a contratação do transporte  de 56.611 t de milho em grãos para Alagoas, Bahia, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Maranhão, Minas Gerais, Piauí e Espírito Santo, além do Ceará.

O cronograma de embarque acompanha o fluxo de capacidade de desembarque nos armazéns do destino, de acordo com a previsão da Conab. As maiores contemplados no Ceará são os municípios de Sobral (1.846 t), Crateús, Icó, Iguatu, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Russas e Senador Pompeu, cada um com mil toneladas do grão.

Fonte: Iguatu Noticias

Eduardo Campos quer lançar Barbosa ao Senado

O governador Eduardo Campos e o seu partido, o PSB, se articulam para lançar o nome do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, como candidato ao Senado. Essa seria mais uma ação de impacto no cenário da política nacional, assim como foi a entrada da ex-senadora Marina Silva e a sua Rede Sustentabilidade como aliada do governador Eduardo Campos como possível candidato a Presidência da República.

O ministro Joaquim Barbosa ficou mais conhecido na mídia nacional, após virar o relator do processo do mensalão, em que uma parte da antiga direção do PT foi acusada e condenada pelo envolvimento. Com a filiação do ministro no PSB, ele será convidado a concorrer pelo Rio de Janeiro ao cargo de Senador. Barbosa pode se filiar ao partido até dia 5 de abril, seis meses antes das eleições, prazo máximo para poder concorrer ainda nas eleições deste ano.
De acordo com alguns integrantes do partido, o governador “tem loucura” para saber quais são as pretensões políticas do ministro. Sem contato com o ministro do STF e tomando todo o cuidado para não parecer assédio político, o Eduardo Campos convidou a ex-corregedora da Justiça Eliana Calmon e também ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça para fazer a aproximação entre o ministro e o partido de Campos.

No STF e no STJ já é dada como certa a saída do presidente do STF. Mas antes ele quer finalizar o processo do mensalão, o próprio Joaquim tem confidenciado que acha muito difícil que a ação termine no prazo, pois ainda tem muito recursos a serem julgados.
Aécio Neves candidato tucano a Presidência da República disse que o ministro Barbosa, cumpre um importante papel no STF. “O ministro cumpre um papel como presidente do STF que honra os brasileiros. Nosso respeito pelo ministro é tão grande que nem sequer aventamos essa hipótese”, afirmou na época o senador e presidente do PSDB. Outros partidos, como o PPS, disseram que não dariam legenda para Barbosa. Da mesma maneira agiram outros partidos, como: PP, PMDB, PTB e o PCO. O PEN admitiu ceder legenda para o ministro.

Fonte: Ceará Agora