Se o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, endurece cada vez mais a vida dos condenados na ação, existe uma possibilidade — ainda que improvável e muito remota — para os mensaleiros se livrarem da cadeia.
A legislação brasileira permite que a chefe do poder Executivo, a presidente Dilma Rousseff, conceda o perdão, denominado graça, a qualquer condenado no País, o que poderia beneficiar os condenados no julgamento do mensalão.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é competência exclusiva do presidente essa prática, geralmente oferecida em caráter excepcional para corrigir equívocos na aplicação da pena ou possíveis erros do Judiciário.
A possibilidade de o perdão acontecer é remota, segundo juristas ouvidos pelo R7. A própria presidente Dilma, em entrevista a rádios da região de Campinas (SP), nesta quarta-feira (20), declarou que não faria "qualquer observação, análise ou avaliação" sobre atos do Judiciário, em especial do STF.
Para Pedro Lazarini Neto, professor do Complexo Educacional Damásio de Jesus, essa possibilidade da graça presidencial aos condenados no mensalão é descartada.
— Não é possível fazermos isso. Se nós fizermos isso, haverá uma subversão da ordem do estado de direito. Aí, de repente, qualquer membro do PCC [Primeiro Comando da Capital] pode invocar este direito, dizer que é um preso político, dizer que é perseguido porque está ligado ao PT.
fonte: portal R7
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