O Governo
Federal baixou Medida Provisória 645/2014 autorizando o pagamento do
Bolsa-Estiagem a partir do mês de maio. O benefício será pago até dezembro aos
beneficiários de 160 municípios, inclusive de Lavras da Mangabeira, dividido em
parcelas de R$ 80. A MP 645/2014 determina ainda que os agricultores familiares
que receberam o Garantia-Safra até abril deste ano receberão automaticamente o
Bolsa-Estiagem a partir deste mês.
O secretário do Desenvolvimento Agrário do Ceará, Nelson
Martins, informou que os agricultores cadastrados no Garantia-Safra receberão o
outro benefício até que sejam concluídos os laudos de perda de safra pelo
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para o pagamento em 2014. “Quando
for iniciado o pagamento do Garantia-Safra, os agricultores cadastrados neste
benefício deixarão de receber o Bolsa-Estiagem”, afirmou o Secretário.
Nelson Martins ressalta que não pode haver pagamento
concomitante dos dois benefícios. Ele lembra ainda que só haverá o pagamento do
Garantia-Safra caso seja confirmada a perda igual ou superior a 50% da safra.
“As Prefeituras Municipais já podem solicitar à Ematerce que faça o laudo de
perdas de safra, para ser enviado ao MDA”, disse o Secretário.
Para ter direito ao Bolsa-Estiagem, o agricultor deve ter
DAP, renda mensal de até dois salários mínimos, estar no Cadastro Único dos
Programas Sociais do Governo Federal (CADÚNICO) e morar em município que esteja
em situação de emergência.
Assessoria de Imprensa SDA
Nenhum comentário:
Postar um comentário